Receber a notícia da demissão é um momento difícil e cheio de incertezas. É normal sentir-se ansioso e preocupado com o futuro, especialmente quando se trata de entender seus direitos. Como motorista Uber registrado sob o regime CLT, você tem direitos garantidos que precisam ser respeitados.
Direitos Específicos de Motorista Uber (CLT) na Rescisão
- Saldo de Salário: Você deve receber o salário proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Férias Proporcionais: É direito seu receber férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional.
- 13º Salário Proporcional: O 13º salário deve ser calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano.
Não se esqueça que o prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias após a demissão.
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Motorista Uber (CLT), perco meus direitos pedindo demissão?
Sim, ao pedir demissão, você perde alguns direitos, como a multa do FGTS e o aviso prévio indenizado. No entanto, ainda terá direito a saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.
Como fica o banco de horas do Motorista Uber (CLT) na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com adicional de 50% se trabalhadas em dias normais e 100% em feriados ou dias de descanso.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, os adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno devem ser considerados na média do cálculo das férias e do 13º salário, impactando o valor total da rescisão.
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