Se você é um Motorista Uber (CLT) e está passando pelo momento difícil da demissão, saiba que não está sozinho. Essa situação pode gerar muitas dúvidas e inseguranças, mas é importante entender seus direitos para que você possa fazer as melhores escolhas neste momento.
Direitos Específicos de Motorista Uber (CLT) no Acordo Trabalhista
- Multa de 20% do FGTS: Você terá direito a receber uma multa de 20% sobre o saldo do FGTS.
- Saque de 80% do FGTS: É permitido sacar 80% do valor total do FGTS acumulado durante o período de trabalho.
- Metade do Aviso Prévio: Em caso de acordo, você receberá apenas metade do valor do aviso prévio.
Fique atento ao prazo de pagamento, que deve ocorrer em até 10 dias após a formalização do acordo.
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Motorista Uber (CLT), perco meus direitos pedindo demissão?
No cenário de Acordo Trabalhista, você não perde todos os direitos. A demissão por comum acordo garante a você o saque de 80% do FGTS e a multa de 20%, mas você não terá direito ao seguro-desemprego.
Como fica o banco de horas do Motorista Uber (CLT) na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com um adicional de 50% se trabalhadas em dias normais e 100% se em feriados ou dias de descanso.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, as médias dos adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno devem ser consideradas para o cálculo das férias e do 13º salário, refletindo no valor total da rescisão.
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