Sabemos que enfrentar a demissão pode ser um momento angustiante e cheio de incertezas. Se você é porteiro e está passando por essa situação, é importante entender seus direitos e como calcular sua rescisão de forma justa.
Direitos específicos de Porteiro no caso de Acordo Trabalhista
- Multa de 20% do FGTS: Você terá direito a receber essa multa sobre o saldo do FGTS, que é uma compensação pela rescisão.
- Saque de 80% do FGTS: É permitido o saque de uma parte significativa do seu fundo, ajudando a aliviar a transição.
- Metade do Aviso Prévio: Como parte do acordo, você receberá apenas metade do valor do aviso prévio, o que deve ser considerado no cálculo total.
Fique atento, pois o prazo para recebimento dessas verbas é de até 10 dias após a formalização do acordo.
Dados do Contrato de Trabalho
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Porteiro, perco meus direitos pedindo demissão?
Ao optar pelo acordo trabalhista, você não perde todos os direitos, mas deve estar ciente de que algumas verbas serão reduzidas, como o aviso prévio e a multa do FGTS.
Como fica o banco de horas do Porteiro na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com um adicional de 50% para horas normais e 100% para horas trabalhadas em feriados.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, os adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno devem ser considerados no cálculo das férias e do 13º salário, pois impactam diretamente na sua remuneração.
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