Sabemos que enfrentar uma demissão por justa causa é um momento delicado e angustiante. É compreensível sentir-se perdido em meio a tantas informações e incertezas. Neste guia, vamos esclarecer os seus direitos e como fazer o cálculo da sua rescisão, para que você possa tomar as melhores decisões neste momento difícil.
Direitos Específicos de Professor Universitário em Caso de Com Justa Causa
- Saldo de Salário: Você receberá apenas o salário referente aos dias trabalhados até a data da demissão.
- Férias Vencidas: Férias que não foram usufruídas devem ser pagas, mas férias proporcionais não são devidas.
- FGTS e Multa: Não haverá direito ao saque do FGTS nem à multa rescisória de 40%, devido à natureza da demissão.
Lembre-se, o prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias após a demissão.
Dados do Contrato de Trabalho
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Professor Universitário, perco meus direitos pedindo demissão?
Sim, ao pedir demissão, você mantém alguns direitos, mas ao ser demitido por justa causa, perde quase todos, exceto o saldo de salário e férias vencidas. É importante entender as implicações legais dessa situação.
Como fica o banco de horas do Professor Universitário na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras. Se houver horas acumuladas, estas serão pagas com adicional de 50% ou 100%, dependendo da jornada.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, as médias desses adicionais devem ser incluídas no cálculo das férias e do 13º salário, refletindo o que você recebeu durante o período de trabalho.
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