Rescisão Representante Comercial (Pedido de Demissão) - Cálculo e Direitos 2026
Se você está passando pelo momento de pedir demissão, sabemos que isso pode gerar muitas dúvidas e inseguranças. É um passo importante, e é essencial que você entenda todos os seus direitos e deveres nesse processo.
Direitos Específicos do Representante Comercial no Pedido de Demissão
- Aviso Prévio: Você deve cumprir ou receber o pagamento do aviso prévio, que pode ser trabalhado ou descontado.
- Férias Proporcionais: Você tem direito a receber as férias proporcionais ao tempo trabalhado.
- 13º Salário Proporcional: O 13º salário também deve ser calculado proporcionalmente aos meses trabalhados no ano.
Lembre-se de que o prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias após o pedido de demissão.
Dados do Contrato de Trabalho
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Representante Comercial, perco meus direitos pedindo demissão?
Sim, ao pedir demissão, você perde a multa de 40% do FGTS e o direito ao saque do FGTS. Contudo, você ainda terá direito a receber as verbas rescisórias como férias proporcionais e 13º salário proporcional.
Como fica o banco de horas do Representante Comercial na rescisão?
O banco de horas deve ser liquidado na rescisão, e as horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com o adicional de 50% ou 100%, dependendo da hora trabalhada.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, as médias dos adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno devem ser consideradas no cálculo das férias e do 13º salário, impactando o valor total a receber.
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