Se você é um Servente de Pedreiro e está passando pela difícil situação de uma demissão, saiba que não está sozinho. Esse momento pode ser angustiante, mas é fundamental entender seus direitos e como calcular a rescisão. Vamos te ajudar a esclarecer tudo isso.
Direitos do Servente de Pedreiro em Acordo Trabalhista
- Multa de 20% do FGTS: O empregador deve pagar essa multa sobre o saldo do FGTS.
- Saque de 80% do FGTS: Você pode sacar 80% do valor acumulado no FGTS.
- Metade do aviso prévio: Você tem direito a receber metade do valor do aviso prévio.
Importante lembrar que o prazo de pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias após a data da rescisão.
Dados do Contrato de Trabalho
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Servente de Pedreiro, perco meus direitos pedindo demissão?
No cenário de Acordo Trabalhista, você não perde seus direitos, mas é importante entender que as regras mudam. Você terá direito ao saque de 80% do FGTS e à multa de 20%, mas pode não ter direito a outras verbas como a multa rescisória de 40%.
Como fica o banco de horas do Servente de Pedreiro na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com um adicional de 50% se forem normais e 100% se forem em dias de descanso ou feriados.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, os adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno devem ser considerados na média do cálculo de férias e 13º salário, refletindo no valor total da sua rescisão.
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