Nova Tabela IRRF 2026

rescisão trabalhador intermitente (pedido de demissão) - cálculo e direitos 2026

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Se você é um trabalhador intermitente e está passando pelo momento delicado de pedir demissão, é natural sentir-se ansioso e inseguro sobre seus direitos e deveres. Entender como funciona a rescisão é crucial para que você possa planejar seu futuro financeiro. Neste guia, vamos esclarecer o que você precisa saber sobre sua rescisão.

Direitos do Trabalhador Intermitente no Pedido de Demissão

Saldo de Salário: Você tem direito a receber o saldo de salário correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão.
Férias Proporcionais: As férias proporcionais devem ser pagas, considerando o período trabalhado desde o último período aquisitivo.
13º Salário Proporcional: Você também receberá o 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano.

Lembre-se, o pagamento da rescisão deve ser feito em até 10 dias após o seu pedido de demissão.

Dados do Contrato de Trabalho

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Perguntas Frequentes sobre Rescisão

Sou Trabalhador Intermitente, perco meus direitos pedindo demissão?

Sim, ao pedir demissão, você perde a multa de 40% sobre o FGTS e não poderá sacar o FGTS. No entanto, você ainda tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.

Como fica o banco de horas do Trabalhador Intermitente na rescisão?

As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com o adicional de 50% ou 100%, dependendo da situação. É importante que você verifique seu banco de horas antes da rescisão.