Se você é um trabalhador rural e está enfrentando o momento difícil de uma demissão por justa causa, é compreensível que esteja ansioso e preocupado com seus direitos. É importante entender o que isso significa para você e como calcular sua rescisão de forma correta.
Direitos do Trabalhador Rural em Caso de Com Justa Causa
- Saldo de Salário: Você receberá apenas o salário proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão.
- Férias Vencidas: Se tiver férias vencidas, você tem direito a receber o valor correspondente.
- FGTS: Não haverá direito à multa de 40% sobre o FGTS, e o saque do FGTS estará liberado apenas em algumas situações específicas.
Lembre-se que a empresa tem o prazo de 10 dias para realizar o pagamento das verbas rescisórias após a demissão.
Dados do Contrato de Trabalho
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Trabalhador Rural, perco meus direitos pedindo demissão?
Se você pedir demissão, perderá alguns direitos, mas a demissão por justa causa é diferente. Nessa situação, você pode perder quase todos os direitos trabalhistas, recebendo apenas o saldo de salário e férias vencidas, conforme a CLT.
Como fica o banco de horas do Trabalhador Rural na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com adicional de 50% ou 100%, dependendo da jornada, no momento da rescisão.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, as médias desses adicionais devem ser consideradas ao calcular as férias e o 13º salário, impactando diretamente no valor final da rescisão.
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