Se você é um trabalhador temporário e está enfrentando a difícil situação de uma demissão por justa causa, saiba que este é um momento desafiador e angustiante. Você pode estar se perguntando sobre seus direitos e o que pode esperar em termos de rescisão. Vamos esclarecer suas dúvidas e ajudá-lo a entender o que está em jogo.
Direitos do Trabalhador Temporário em Caso de Com Justa Causa
- Saldo de Salário: Você receberá apenas os dias trabalhados até a data da demissão.
- Férias Vencidas: Se houver férias acumuladas, você terá direito ao pagamento dessas verbas.
- Multa do FGTS: Não há direito à multa de 40% sobre o FGTS, uma vez que a demissão foi por justa causa.
É importante lembrar que o pagamento das verbas rescisórias deve ser realizado em até 10 dias após a demissão.
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Trabalhador Temporário, perco meus direitos pedindo demissão?
Sim, se você pedir demissão, perderá direitos como a multa do FGTS e terá que cumprir o aviso prévio, caso contrário, poderá ter descontos em suas verbas rescisórias.
Como fica o banco de horas do Trabalhador Temporário na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com um adicional de 50% se forem normais e 100% se forem em feriados ou dias de folga.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, as médias desses adicionais devem ser consideradas no cálculo das férias e do 13º salário, impactando diretamente o valor a ser recebido.
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