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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Analista de Dados pode ser PJ?
Apenas se tiver autonomia total. Se você participa de dailies, usa e-mail corporativo e tem metas definidas por gestor, é CLT. A PJ é usada para fraudar a lei.
Bônus por entrega de projeto de dados integra a rescisão?
Sim. Se você recebia bônus trimestrais ou por sprint, a média desses valores deve compor o cálculo do aviso prévio e das férias na conversão para CLT.
Como fica o Imposto de Renda na reversão PJ para CLT?
Na justiça, a empresa paga a cota dela do INSS. O IR é descontado do trabalhador, mas o valor recebido de FGTS e Multas costuma compensar muito a diferença.
Analista de Dados tem direito a horas extras?
Sim. O trabalho de limpeza de dados e ETL muitas vezes exige horas além do expediente. Como PJ você não recebia, mas na justiça cobra tudo com 50%.
Cláusula de não-concorrência em contrato PJ é válida?
Se o contrato é fraude, as cláusulas abusivas também caem. Você não pode ser impedido de trabalhar para concorrentes se a empresa não pagou seus direitos.
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