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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Estagiário de TI tem rescisão?
Legalmente, recebe apenas dias trabalhados e recesso (férias) proporcional. Não tem aviso prévio nem FGTS. MAS, se o estágio foi fraudulento, muda tudo.
O que torna o estágio de TI ilegal?
Fazer horas extras, não ter supervisor da área formado, não ter seguro de vida ou atrapalhar os estudos. Se isso ocorreu, você era funcionário disfarçado.
Prometeram efetivar e demitiram, cabe dano moral?
Sim, a 'perda de uma chance'. Se você provar que a promessa era real e você recusou outras ofertas, pode caber indenização.
Estagiário pode fazer plantão?
Jamais. Estágio tem limite rígido de 6h diárias. Plantão ou sobreaviso descaracteriza o estágio e gera vínculo empregatício CLT.
Como calcular rescisão de estágio fraudulento?
Você calcula como se fosse CLT desde o dia 1. Recebe aviso prévio, 13º, FGTS + 40% e multa por não assinatura da carteira.
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