Se você está passando pelo difícil momento da demissão, saiba que é normal sentir-se ansioso e inseguro. A rescisão do seu contrato de trabalho pode trazer muitas dúvidas, mas estamos aqui para ajudá-lo a entender seus direitos e garantir que você receba o que é justo.
Direitos Específicos do Caseiro na Rescisão
- Saldo de Salário: É o valor referente aos dias trabalhados até a data da demissão.
- FGTS e Multa Rescisória: Você tem direito ao depósito do FGTS e uma multa de 40% sobre o saldo acumulado, caso tenha sido demitido sem justa causa.
- Aviso Prévio: Se não for cumprido, você deve receber o valor correspondente a esse período.
Lembre-se, o pagamento dessas verbas deve ser realizado no prazo de 10 dias após a rescisão.
Dados do Contrato de Trabalho
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Caseiro, perco meus direitos pedindo demissão?
Sim, ao pedir demissão, você não terá direito a algumas verbas rescisórias, como a multa do FGTS. No entanto, ainda terá direito ao saldo de salário e às férias vencidas, se houver.
Como fica o banco de horas do Caseiro na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras. O pagamento deve incluir um adicional de 50% para horas normais e 100% para horas em feriados ou dias de descanso.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, os adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno devem ser considerados no cálculo das férias e do 13º salário, refletindo a média desses valores.
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