Se você é um caseiro e está enfrentando a difícil situação de uma demissão por justa causa, saiba que esse momento pode ser muito angustiante. A perda de direitos trabalhistas é uma realidade dolorosa, mas entender como funcionam os cálculos de rescisão pode ajudar a minimizar a ansiedade e a tomar decisões mais informadas.
Direitos específicos de Caseiro em caso de Com Justa Causa
- Saldo de Salário: Você receberá apenas o salário correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão.
- Férias Vencidas: As férias que não foram usufruídas deverão ser pagas, mas não haverá direito a férias proporcionais.
- FGTS: Não haverá liberação do FGTS e a multa rescisória também não será devida.
É importante lembrar que o empregador tem um prazo de 10 dias para realizar o pagamento das verbas rescisórias devidas.
Dados do Contrato de Trabalho
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Caseiro, perco meus direitos pedindo demissão?
Sim, ao pedir demissão, o caseiro perde alguns direitos, mas em caso de demissão por justa causa, os direitos são ainda mais limitados. É fundamental entender as razões que levaram a essa demissão e se elas realmente se enquadram nas hipóteses legais estabelecidas pela CLT.
Como fica o banco de horas do Caseiro na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com um adicional de 50% para horas normais e 100% para horas extras em dias de descanso ou feriados.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, os adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno devem ser considerados na base de cálculo das férias e do 13º salário, refletindo seu valor médio ao longo do período trabalhado.
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