Receber a notícia da demissão por justa causa é um momento delicado e angustiante para qualquer trabalhador, especialmente para você, que atua como Despachante e lida com diversas situações no dia a dia. É natural sentir-se inseguro sobre seus direitos e como isso impactará sua vida financeira. Este guia foi elaborado para esclarecer suas dúvidas e ajudá-lo a entender o que esperar nesse momento.
Direitos Específicos de Despachante em Caso de Com Justa Causa
- Saldo de Salário: Você receberá apenas o salário referente aos dias trabalhados até a data da demissão.
- Férias Vencidas: As férias vencidas devem ser pagas, mas as proporcionais poderão ser perdidas.
- Multa do FGTS: Não há direito à multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão por justa causa.
É importante lembrar que o pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer em até 10 dias após a demissão.
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Despachante, perco meus direitos pedindo demissão?
Sim, ao pedir demissão, você mantém seus direitos trabalhistas. No entanto, se for demitido por justa causa, perderá a maioria deles, incluindo o direito ao aviso prévio e à multa do FGTS.
Como fica o banco de horas do Despachante na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com adicional de 50% ou 100%, dependendo do dia da semana em que foram trabalhadas.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, as médias desses adicionais devem ser consideradas nas férias e no cálculo do 13º salário, impactando o valor final a ser recebido.
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