Receber a notícia da demissão é sempre um momento difícil e angustiante, especialmente quando se trata de uma demissão por justa causa. É natural sentir medo e insegurança em relação ao futuro. Contudo, é importante entender seus direitos e o que você pode esperar nesse processo.
Direitos Específicos de Doméstica em Caso de Com Justa Causa
- Saldo de Salário: Você receberá apenas o salário referente aos dias trabalhados até a data da demissão.
- Férias Vencidas: O pagamento das férias vencidas é garantido, mas não haverá direito a férias proporcionais.
- FGTS: Não haverá direito ao saque do FGTS, e a multa de 40% não será aplicada.
É importante lembrar que o pagamento das verbas rescisórias deve ser realizado em até 10 dias após a demissão.
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Doméstica, perco meus direitos pedindo demissão?
Se você pedir demissão, você não perde todos os direitos, mas não terá direito ao aviso prévio, e as verbas rescisórias serão diferentes. É sempre bom consultar um advogado para entender suas opções.
Como fica o banco de horas do Doméstica na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com o adicional de 50% para horas normais e 100% para horas extras em feriados ou dias de descanso.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, os adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno devem ser considerados nas médias de cálculo para férias e 13º salário, refletindo diretamente nos valores a serem recebidos.
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