Passar por uma demissão por justa causa é uma situação angustiante e que pode deixar muitos entregadores inseguros sobre seus direitos. É compreensível sentir ansiedade e medo do futuro, principalmente quando a sua fonte de renda está em jogo. Neste guia, vamos te ajudar a entender o que isso significa e quais direitos você tem.
Direitos do Entregador em caso de Com Justa Causa
- Saldo de Salário: Você tem direito ao pagamento dos dias trabalhados até a data da demissão.
- Férias Vencidas: Se você tiver férias acumuladas, elas devem ser pagas.
- Perda de Outros Direitos: Infelizmente, você perderá o direito ao aviso prévio, 13º salário proporcional e multa do FGTS.
É importante lembrar que o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até 10 dias após a demissão.
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Entregador, perco meus direitos pedindo demissão?
Sim, ao pedir demissão, você perde diversos direitos, incluindo o aviso prévio e a multa do FGTS. No caso de demissão por justa causa, a situação é ainda mais severa, pois você perde quase todos os seus direitos trabalhistas.
Como fica o banco de horas do Entregador na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras. Se você tiver horas extras acumuladas, elas devem ser pagas com um adicional de 50% ou 100%, dependendo da situação.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, os adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno devem ser considerados nas médias de cálculo para férias e 13º salário, impactando o valor final a receber.
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