Se você está passando pelo momento difícil de uma demissão, saiba que não está sozinho. A rescisão de um contrato de estágio pode gerar muitas dúvidas e inseguranças. É fundamental entender seus direitos para que você possa se preparar para essa nova fase.
Direitos do Estagiário em Acordo Trabalhista
- Multa de 20% do FGTS: Ao optar pelo acordo, você deve receber uma multa de 20% sobre o saldo do FGTS.
- Saque de 80% do FGTS: Você poderá sacar 80% do valor acumulado em sua conta do FGTS.
- Metade do Aviso Prévio: No caso de demissão por acordo, você tem direito a receber metade do aviso prévio.
Lembre-se, o prazo para recebimento das verbas rescisórias é de 10 dias a partir da data da rescisão.
Dados do Contrato de Trabalho
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Estagiário, perco meus direitos pedindo demissão?
Não, ao pedir demissão, você não perde todos os direitos, mas algumas verbas como a multa do FGTS não serão aplicáveis. No caso de um acordo, você pode negociar melhores condições.
Como fica o banco de horas do Estagiário na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com um adicional de 50% se forem normais e 100% se forem em dias de descanso.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, os adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno devem ser considerados na média para o cálculo das férias e do 13º salário.
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