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Se você é Fiscal de Loja e está passando pelo difícil momento da demissão, saiba que não está sozinho. A situação pode ser angustiante, mas entender seus direitos pode ajudar a amenizar a ansiedade. Neste guia, vamos detalhar como funciona o cálculo da sua rescisão em um Acordo Trabalhista, conforme a legislação vigente.
Direitos do Fiscal de Loja em Acordo Trabalhista
- Multa de 20% do FGTS: Você terá direito a essa multa, que é uma compensação em caso de demissão consensual.
- Saque de 80% do FGTS: Em um Acordo Trabalhista, você poderá retirar 80% do saldo do seu FGTS.
- Metade do Aviso Prévio: Se a rescisão ocorrer por comum acordo, você receberá apenas metade do valor do aviso prévio.
Não se esqueça: o prazo para o pagamento da sua rescisão é de até 10 dias após a formalização do acordo.
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Horas Extras (50% e 100%)
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Adicional de Insalubridade
Graus mínimo, médio e máximo sobre salário mínimo
Adicional de Periculosidade
30% sobre o salário-base para atividades de risco
Adicional Noturno (20%)
Das 22h às 5h + hora reduzida (52min 30seg)
Comparativo PJ vs CLT
Descubra qual regime compensa mais para você
Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Fiscal de Loja, perco meus direitos pedindo demissão?
No cenário de Acordo Trabalhista, você não perde todos os direitos. Você ainda terá direito a receber a multa de 20% do FGTS, 80% do saldo do FGTS e metade do aviso prévio, conforme a CLT e a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17).
Como fica o banco de horas do Fiscal de Loja na rescisão?
As horas não compensadas no banco de horas devem ser pagas como horas extras. Se você trabalhou além da jornada estipulada, essas horas devem ser remuneradas com um adicional de 50% ou 100%, dependendo do dia.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, os adicionais de insalubridade, periculosidade ou trabalho noturno devem ser considerados. As médias desses adicionais devem ser incluídas no cálculo das férias e do 13º salário, impactando diretamente no valor final da sua rescisão.
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