Rescisão Funcionário Público (Celetista) (Acordo Trabalhista) - Cálculo e Direitos 2026

Se você é um Funcionário Público (Celetista) e está passando pelo difícil momento de uma demissão, saiba que é normal sentir insegurança e ansiedade. A rescisão do seu contrato de trabalho pode parecer complicada, mas entender os seus direitos é o primeiro passo para garantir que você receba tudo o que lhe é devido.

Direitos Específicos de Funcionário Público (Celetista) no Acordo Trabalhista

• Multa de 20% do FGTS: Você terá direito a uma multa sobre o saldo do FGTS, que será de 20%.
• Saque de 80% do FGTS: Ao optar pelo acordo, poderá sacar 80% do seu fundo de garantia.
• Metade do Aviso Prévio: Você terá direito a receber apenas metade do aviso prévio, caso tenha optado pelo acordo.

É importante lembrar que o pagamento da rescisão deve ser realizado em até 10 dias após a formalização do acordo.