Sabemos que pedir demissão pode ser um momento difícil e cheio de incertezas. É natural sentir-se ansioso em relação aos seus direitos e ao que esperar após a sua decisão. Este guia irá ajudá-lo a entender como funciona o cálculo da sua rescisão como Funcionário Público (Celetista) e quais verbas são relevantes neste processo.
Direitos do Funcionário Público (Celetista) em Caso de Pedido de Demissão
- Aviso Prévio: Você deve cumprir o aviso prévio trabalhado ou pode ter o valor descontado de sua rescisão.
- Férias Proporcionais: Tem direito ao pagamento das férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional.
- 13º Salário Proporcional: Você receberá o 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano.
É importante lembrar que o prazo para o pagamento da rescisão é de até 10 dias após a data do desligamento.
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Funcionário Público (Celetista), perco meus direitos pedindo demissão?
Sim, ao pedir demissão, você perde alguns direitos, como a multa de 40% do FGTS e o saque do FGTS. No entanto, você ainda tem direito a receber férias proporcionais e o 13º salário proporcional.
Como fica o banco de horas do Funcionário Público (Celetista) na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com o adicional de 50% ou 100%, dependendo do caso, conforme a legislação.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, as médias desses adicionais devem ser consideradas no cálculo das férias e do 13º salário, impactando o valor total da sua rescisão.
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