Se você, como garçom, está passando pelo difícil momento da demissão, é normal sentir-se ansioso e inseguro sobre seus direitos. É fundamental entender como funciona o cálculo da rescisão, especialmente em um Acordo Trabalhista, para garantir que você receba tudo que tem direito.
Direitos Específicos do Garçom no Acordo Trabalhista
- Multa de 20% do FGTS: Essa multa será devida ao empregador, mas você pode sacar 80% do seu FGTS.
- Aviso Prévio: Você terá direito a metade do valor do aviso prévio, que deve ser considerado no cálculo.
- Verbas Rescisórias: Inclui férias proporcionais e 13º salário proporcional, que podem ser impactados por comissões e horas extras.
Fique atento, pois o prazo para o pagamento da rescisão é de até 10 dias após a formalização do acordo.
Dados do Contrato de Trabalho
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Garçom, perco meus direitos pedindo demissão?
No cenário de Acordo Trabalhista, você não perde todos os direitos. Você ainda pode sacar 80% do FGTS e receber metade do aviso prévio, conforme a Lei 13.467/17.
Como fica o banco de horas do Garçom na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com o adicional de 50% ou 100%, dependendo da hora trabalhada.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, as médias desses adicionais devem ser consideradas para o cálculo das férias e do 13º salário.
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