Se você está passando por esse momento delicado de pedir demissão, é normal sentir-se ansiosa e insegura sobre o que isso significa para você e seu bebê. É importante entender seus direitos e como isso pode afetar sua rescisão contratual.
Direitos Específicos de Gestante no Pedido de Demissão
- FGTS: Você não poderá sacar a multa de 40% do FGTS.
- Aviso Prévio: Você pode optar por trabalhar ou não durante o aviso prévio, mas se não trabalhar, será descontado.
- Verbas Rescisórias: Você receberá o saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.
Fique atenta: a empresa tem até 10 dias para realizar o pagamento das verbas rescisórias após a sua demissão.
Dados do Contrato de Trabalho
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Gestante, perco meus direitos pedindo demissão?
Sim, ao pedir demissão, você perde a multa de 40% do FGTS e não poderá sacar o saldo do FGTS, mas ainda tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.
Como fica o banco de horas do Gestante na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com adicional de 50% ou 100% dependendo da situação, e isso deve ser incluído no cálculo da rescisão.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, os adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno devem ser considerados nas médias para o cálculo das férias e do 13º salário.
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