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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Head de Marketing tem direito a horas extras?
Se for cargo de confiança (Art. 62) com poderes de gestão e salário 40% superior, não. Se for apenas título ('Head' sem equipe ou poder), tem direito a extras.
Bônus anual (bônus de retenção) entra na rescisão?
Sim. Gratificações habituais integram o salário. A rescisão deve ser calculada considerando a média desses bônus, elevando o valor do aviso prévio e FGTS.
Head PJ tem direitos trabalhistas?
Se houver subordinação ao CEO/Diretoria e cumprimento de horário, a PJ é fraude. A justiça reconhece o vínculo e manda pagar tudo como CLT retroativo.
Multa do artigo 477 por atraso no pagamento?
Se a empresa não pagar a rescisão em 10 dias, deve pagar uma multa no valor de um salário seu. Para Heads com salários altos, essa multa é significativa.
Reembolso de viagens corporativas?
Não integra o salário se for apenas reembolso (indenizatório). Mas se houver 'sobra' ou diária fixa alta sem comprovação, pode ser considerado salário disfarçado.
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