Se você é um Maître e está passando pelo difícil momento da demissão, saiba que não está sozinho. É normal sentir ansiedades e dúvidas sobre seus direitos e valores a receber. A rescisão pode ser um processo complicado, especialmente quando se trata de um Acordo Trabalhista.
Direitos Específicos de Maître no Acordo Trabalhista
- Multa de 20% do FGTS: Você terá direito a receber uma multa sobre o saldo do FGTS.
- Saque de 80% do FGTS: É possível sacar 80% do valor acumulado no FGTS.
- Metade do aviso prévio: Se você não cumprir o aviso prévio, receberá metade do valor correspondente.
Não se esqueça de que o prazo para receber essas verbas é de até 10 dias a partir da data da rescisão.
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Maître, perco meus direitos pedindo demissão?
Ao optar pelo Acordo Trabalhista, você não perde todos os direitos. Você mantém o direito ao saque de 80% do FGTS e à multa de 20%, desde que respeitadas as condições da CLT e da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17).
Como fica o banco de horas do Maître na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras. Se forem horas extras, o adicional deve ser de 50% ou 100%, dependendo do dia da semana em que foram trabalhadas.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, as médias desses adicionais devem ser consideradas no cálculo das férias e do 13º salário, refletindo assim no valor da rescisão.
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