Rescisão Merendeira (Com Justa Causa) - Cálculo e Direitos 2026
Receber a notícia da demissão pode ser um momento angustiante, especialmente quando se trata de uma demissão por justa causa. Entendemos que você, como Merendeira, dedicou seu tempo e esforço para garantir refeições saudáveis e nutritivas para os alunos. Neste momento difícil, é fundamental saber exatamente quais são seus direitos e deveres.
Direitos Específicos de Merendeira em Caso de Com Justa Causa
- Saldo de Salário: Você receberá apenas o salário referente aos dias trabalhados até a data da demissão.
- Férias Vencidas: Se houver férias vencidas, você tem direito ao pagamento proporcional.
- Multa do FGTS: Infelizmente, você não terá direito à multa de 40% do FGTS, pois a demissão foi por justa causa.
Lembre-se de que o pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer no prazo de 10 dias após a demissão.
Dados do Contrato de Trabalho
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Merendeira, perco meus direitos pedindo demissão?
Sim, ao pedir demissão, você perde alguns direitos, mas não todos. No caso de uma demissão por justa causa, os direitos são ainda mais limitados, incluindo a perda do aviso prévio e da multa do FGTS.
Como fica o banco de horas do Merendeira na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com o adicional de 50% ou 100%, dependendo do dia em que foram trabalhadas.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, os adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno devem ser considerados nas médias de cálculo das férias e do 13º salário, mesmo em caso de demissão por justa causa.
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