Se você, como Motoboy, está passando pelo momento difícil da demissão, é natural sentir-se ansioso e confuso sobre seus direitos. A rescisão de contrato pode trazer muitas dúvidas, especialmente em um cenário de acordo trabalhista. É essencial entender o que está envolvido para garantir que você receba tudo que lhe é devido.
Direitos Específicos de Motoboy no Acordo Trabalhista
- Multa de 20% do FGTS: Você terá direito a essa multa, que deve ser paga pelo empregador.
- Saque de 80% do FGTS: O trabalhador pode retirar 80% do valor depositado em sua conta do FGTS.
- Metade do Aviso Prévio: No acordo, você recebe apenas metade do valor do aviso prévio.
Fique atento: o prazo para o pagamento da rescisão é de até 10 dias após a data da rescisão.
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Motoboy, perco meus direitos pedindo demissão?
No cenário de acordo trabalhista, você não perde todos os direitos, mas é importante entender que a rescisão pode impactar valores como o FGTS e o aviso prévio. A Lei 13.467/17 garante que você tenha acesso a uma parte dos seus direitos.
Como fica o banco de horas do Motoboy na rescisão?
As horas acumuladas no banco de horas que não foram compensadas devem ser pagas como horas extras. Para isso, o adicional de 50% ou 100% deve ser aplicado, dependendo da jornada.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, as médias dos adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno devem ser considerados no cálculo das férias e do 13º salário, impactando o valor final da rescisão.
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