Se você é um motorista de caminhão e está enfrentando o difícil momento da demissão, saiba que é normal sentir-se inseguro e ansioso. A rescisão do contrato de trabalho é um momento delicado e é fundamental entender seus direitos para que você possa garantir o que é justo.
Direitos Específicos de Motorista de Caminhão no Acordo Trabalhista
- Multa de 20% do FGTS: Ao optar pelo acordo, você terá direito a essa multa, que é um valor significativo a ser considerado.
- Saque de 80% do FGTS: Diferente da demissão sem justa causa, no acordo você pode retirar uma parte do seu FGTS.
- Metade do Aviso Prévio: Como parte do acordo, você receberá apenas a metade do aviso prévio, o que deve ser levado em conta no cálculo final.
É importante lembrar que o prazo para o pagamento da rescisão é de 10 dias a partir da data do desligamento. Fique atento a isso!
Dados do Contrato de Trabalho
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Motorista de Caminhão, perco meus direitos pedindo demissão?
No cenário de Acordo Trabalhista, você não perde todos os direitos, mas é importante entender que a rescisão pode afetar valores como FGTS e aviso prévio. A legislação garante certos direitos, mas a melhor opção é sempre consultar um advogado trabalhista.
Como fica o banco de horas do Motorista de Caminhão na rescisão?
As horas não compensadas no banco de horas devem ser pagas como horas extras, com adicional de 50% ou 100%, dependendo da jornada e do dia trabalhado. Isso deve ser incluído no cálculo da sua rescisão.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, os adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno devem ser considerados na média para o cálculo de férias e 13º salário, impactando diretamente no valor total da rescisão.
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