Saber que você foi demitido por justa causa é um momento difícil e angustiante. A perda de direitos trabalhistas pode ser devastadora, especialmente para quem se dedica a uma profissão tão nobre como a de Professor de Educação Infantil. É fundamental entender o que isso significa para você e como calcular sua rescisão de forma justa.
Direitos do Professor de Educação Infantil na Demissão por Justa Causa
- Saldo de Salário: Você receberá os dias trabalhados até a data da demissão.
- Férias Vencidas: Apenas as férias que já estão vencidas devem ser pagas, sem o adicional de 1/3.
- Multa do FGTS: Não há direito à multa de 40% sobre o FGTS, já que a demissão foi por justa causa.
Lembre-se, o prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias a contar da data da demissão.
Dados do Contrato de Trabalho
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Professor Educação Infantil, perco meus direitos pedindo demissão?
Sim, ao pedir demissão, você perde alguns direitos, mas em caso de demissão por justa causa, os impactos são ainda mais severos, pois você perde a maioria das verbas rescisórias.
Como fica o banco de horas do Professor Educação Infantil na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com o adicional de 50% ou 100%, dependendo da jornada.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, as médias desses adicionais devem ser consideradas no cálculo das férias e do 13º salário, mesmo que você tenha sido demitido por justa causa.
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