Se você está passando pelo momento de uma demissão, é normal sentir ansiedade e insegurança. A rescisão do contrato de trabalho é um momento delicado, especialmente para trabalhadores intermitentes que enfrentam particularidades em seus direitos. Vamos esclarecer tudo que você precisa saber sobre o cálculo da sua rescisão em um Acordo Trabalhista.
Direitos do Trabalhador Intermitente em Acordo Trabalhista
- Multa de 20% do FGTS: Você tem direito a receber uma multa sobre o saldo do FGTS acumulado durante seu período de trabalho.
- Saque de 80% do FGTS: Ao optar pelo acordo, você pode sacar 80% do valor total do FGTS.
- Metade do Aviso Prévio: Como o aviso prévio é proporcional, você receberá apenas 50% do valor correspondente.
Fique atento, o prazo para o pagamento da rescisão é de até 10 dias após a formalização do acordo.
Dados do Contrato de Trabalho
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Trabalhador Intermitente, perco meus direitos pedindo demissão?
Ao optar por um Acordo Trabalhista, você não perde seus direitos, mas é importante entender que as verbas rescisórias serão proporcionais ao tempo trabalhado e às condições do acordo. A CLT, em seu artigo 484-A, prevê que o trabalhador intermitente tem direito a receber as verbas devidas, mesmo em situações de acordo.
Como fica o banco de horas do Trabalhador Intermitente na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com um adicional de 50% para horas normais e 100% para horas em condições especiais. Isso garante que você receba adequadamente pelo tempo que trabalhou e não foi compensado.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, as médias dos adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno devem ser consideradas no cálculo das férias e do 13º salário, garantindo que você receba o que é justo por suas condições de trabalho.
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