Se você está passando pelo difícil momento de uma demissão por justa causa, saiba que é compreensível sentir ansiedade e insegurança. A rescisão do seu contrato de trabalho, especialmente como trabalhador intermitente, pode trazer dúvidas sobre seus direitos e valores a receber. Vamos esclarecer isso juntos.
Direitos do Trabalhador Intermitente na Demissão por Justa Causa
- Saldo de Salário: Você tem direito a receber o salário correspondente aos dias trabalhados até a data da demissão.
- Férias Vencidas: Qualquer férias que não tenham sido usufruídas até a demissão devem ser pagas.
- Sem Aviso Prévio: Em caso de justa causa, você não receberá aviso prévio, o que pode impactar sua situação financeira.
Fique atento, pois o pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer em até 10 dias após a demissão.
Dados do Contrato de Trabalho
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Trabalhador Intermitente, perco meus direitos pedindo demissão?
Sim, ao pedir demissão, você perde muitos direitos, mas na demissão por justa causa, você recebe apenas o saldo de salário e férias vencidas, conforme a CLT.
Como fica o banco de horas do Trabalhador Intermitente na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com os adicionais de 50% ou 100% aplicáveis, dependendo do dia e hora trabalhados.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, as médias desses adicionais devem ser consideradas para o cálculo das férias e do 13º salário, impactando o valor final da rescisão.
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