Sabemos que enfrentar a demissão é um momento delicado e cheio de incertezas, especialmente para você, trabalhador temporário. É natural sentir-se ansioso e inseguro sobre seus direitos e valores a receber. Neste guia, vamos esclarecer como funciona o cálculo da sua rescisão em caso de Acordo Trabalhista, garantindo que você entenda cada passo desse processo.
Direitos do Trabalhador Temporário em Acordo Trabalhista
- Multa de 20% do FGTS: Ao optar pelo acordo, você terá direito a uma multa de 20% sobre o saldo do FGTS.
- Saque de 80% do FGTS: Você poderá sacar 80% do valor depositado em sua conta do FGTS.
- Metade do Aviso Prévio: Em um acordo, você receberá apenas metade do valor do aviso prévio.
É importante lembrar que o prazo para o pagamento da rescisão é de até 10 dias após a formalização do acordo.
Dados do Contrato de Trabalho
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Trabalhador Temporário, perco meus direitos pedindo demissão?
Ao optar por um acordo trabalhista, você não perde seus direitos, mas deve estar ciente de que as verbas rescisórias serão proporcionalmente calculadas, incluindo a multa do FGTS e a possibilidade de saque reduzido.
Como fica o banco de horas do Trabalhador Temporário na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com o adicional de 50% ou 100%, dependendo da jornada. Isso deve ser considerado no cálculo final da rescisão.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, os adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno devem ser considerados na média para o cálculo das férias e do 13º salário, impactando diretamente o valor final da rescisão.
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